O Estatuto da Terra (Lei n. 4504/64) e seu regulamento estabelecem, dentre outras coisas, as regras para os contratos de arrendamento rural. O arrendatário exerce, de forma...
Com as recentes perdas no agronegócio, tanto por problemas climáticos quanto por variação de preços, muitos produtores firmaram instrumentos de r...
Prazo de adesão até 10/09/2024 Foi publicada a Medida Provisória n. 1247 de 31/07/2024 que trata das regras para renegociação de d&...
A Cédula de Produto Rural-CPR é um dos títulos mais utilizados no agronegócio, servindo de financiamento para a produção rural e de garant...
Em contratos de arrendamento de imóvel rural é comum que o arrendador (proprietário do imóvel) assine um documento conhecido como “carta de anu&ec...
Em regra, comprovada perda de safra por fatores climáticos com o comprometimento da capacidade de pagamento do produtor é devida, desde que preenchidos os requisitos...
RESOLUÇÃO n. 5.132 do Conselho Monetário Nacional O normativo estabeleceu o seguinte: “Ficam as instituições financeiras, a seu crit&eacu...
A Resolução n. 5.123 do Banco Central trata da possibilidade de renegociação de débitos rurais dos programas Pronaf (Agricultura familiar), o Pro...
Por meio da Resolução n. 5.120 do Banco Central, está autorizada a renegociação de operações de crédito rural de custeio e i...
O portal agrolink (www.agrolink.com.br) publicou matéria do jornalista Leonardo Gottems, sobre os riscos da confissão de dívida no agronegócio, citando...
Há grande apreensão no campo, seja por conta das perdas de safra em decorrência da seca, seja por conta dos baixos preços de venda dos produtos frente ao...
O Manual de Crédito Rural – MCR, aliado a normas específicas do crédito rural e ao entendimento pacífico do judiciário, permite a prorroga&...
O jornalista Leonardo Gottems publicou matéria no portal AGROLINK (www.agrolink.com.br) citando artigo publicado pelo advogado Fábio Lamonica Pereira, conforme a segu...
A alienação fiduciária de bem imóvel é uma espécie de garantia muito utilizada, tanto para compra e venda do próprio imóvel,...
Em diversas regiões já é possível constatar perdas significativas de produção agrícola em decorrência da forte estiagem. Nes...