Conforme veiculado anteriormente, os produtores que pretendiam aderir ao programa de composição de dívidas junto às instituições financeir...
Atualmente os imóveis rurais são identificados através de memorial descritivo que contém as coordenadas dos vértices que definem os limites dos i...
O Governo Federal disponibiliza o acesso público e dinâmico que permite identificar todos os municípios em que há situação de emergên...
O produtor rural pessoa física que optou por contribuir sobre a folha de salários e declarou em Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e...
No agronegócio ainda é comum a realização de compra e venda de imóvel com base em compromisso de compra e venda que, na maioria das vezes, sequer...
Publicada a Lei n. 13729/2018 que altera a Lei n. 13340/2016 e permite a liquidação de determinadas dívidas, com descontos, até o mês de dezembro...
Regulamenta a Cota de Reserva Ambiental, instituída pelo art. 44 da Lei n. 12651/2012.
Nossa atual legislação trata do crédito rural de forma esparsa, mas eficiente, sendo que a regulamentação, ou seja, os detalhes, sã...
O Imposto Territorial Rural – ITR (regulado pela Lei n. 9393/96) é de competência federal e deve ser pago anualmente pelos proprietários ou possuidores de...
Os produtores que pretendem aderir ao programa de composição de dívidas do BNDES devem protocolar o pedido formal junto à instituição cred...
O agronegócio brasileiro tem atraído muitos investidores estrangeiros sendo que há grande interesse na aquisição e arrendamento de terras rurais....
A Lei n. 13606/2018, regulamentada pela Resolução n. 4660 do Banco Central, permitiu o alongamento de operações de crédito rural de custeio e inv...
"A Diretoria do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou um novo Programa destinado à composição de dívidas rurais. O...
Publicada a Resolução n. 46660 do Banco Central que regulamenta o art. 36 da Lei n. 13606/2018 que trata da renegociação de débitos de operações de crédito rural de operações da re...
O prazo para inscrição no CAR - Cadastro Ambiental Rural poderá ser requerido até 31 de dezembro do ano de 2018, conforme Decreto n. 9395 de 30 de maio de 2018.