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Avenida Duque de Caxias, 882 - Sala 210
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CEP: 87020-025 - Maringá - Pr
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Muitas clínicas e hospitais privados que atendem pacientes do SUS (Sistema Único de Saúde) sabem, na prática, o que significa trabalhar com uma remunera...
Você é um produtor rural beneficiário do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (PRONAMP) e está enfrentando dificuldades tempor&aacut...
Com a edição do Decreto n. 10.047 de 22 de maio de 2025, restou “Declarada Situação de Emergência em todo o Estado do Paraná” e...
Recentes focos de gripe aviária em vários estados brasileiros resultaram na decretação de emergências sanitárias, afetando significativamen...
A transação tributária, introduzida no ordenamento jurídico brasileiro pela Lei nº 13.988/2020, tem se consolidado como uma importante via de super...
A Lei nº 14.711/2023 (Marco Legal das Garantias) trouxe novidades importantes para financiamentos de maquinário agrícola. Agora, a busca e apreensão extra...
Decisão do STF afasta o ISS sobre atividades industriais previstas no subitem 14.05 da LC 116/03, quando realizada em etapa intermediária de industrializaç&ati...
A tributação pelo ISS fixo para sociedades de profissionais é tema recorrente na rotina de planejamentos tributários e estruturação de soc...
A execução extrajudicial da hipoteca é um mecanismo que permite ao credor cobrar a dívida garantida sem necessidade de um processo judicial, agilizando...
A correta interpretação do artigo 15, inciso III, alínea "a", da Lei 9.249/1995 tem sido amplamente debatida no meio jurídico e empresarial, especialmen...
O seguro rural é uma proteção fundamental para produtores contra perdas ocasionadas por eventos climáticos adversos. No entanto, negativas de indeniza&c...
A grande maioria dos Municípios brasileiros vêm adotando práticas questionáveis na cobrança do Imposto sobre a Transmissão de Bens Im&oacut...
Nosso sistema jurídico estabelece mecanismos de extinção para a situação em que o devedor, em uma execução (espécie de a&cce...
O Estatuto da Terra (Lei n. 4504/64) e seu regulamento estabelecem, dentre outras coisas, as regras para os contratos de arrendamento rural. O arrendatário exerce, de forma...
Com as recentes perdas no agronegócio, tanto por problemas climáticos quanto por variação de preços, muitos produtores firmaram instrumentos de r...
