A Resolução n. 5.123 do Banco Central trata da possibilidade de renegociação de débitos rurais dos programas Pronaf (Agricultura familiar), o Pro...
Há grande apreensão no campo, seja por conta das perdas de safra em decorrência da seca, seja por conta dos baixos preços de venda dos produtos frente ao...
O Manual de Crédito Rural – MCR, aliado a normas específicas do crédito rural e ao entendimento pacífico do judiciário, permite a prorroga&...
A alienação fiduciária de bem imóvel é uma espécie de garantia muito utilizada, tanto para compra e venda do próprio imóvel,...
Em diversas regiões já é possível constatar perdas significativas de produção agrícola em decorrência da forte estiagem. Nes...
Os procedimentos extrajudiciais têm ficado cada vez mais comuns, o que ajuda, dentre outras coisas, a reduzir a quantidade de processos que assolam o judiciário. A ad...
Sabe-se que até mesmo os contratos de parceria rural (assim como os de arrendamento) ajustados verbalmente têm validade legal, preservando-se as estipulaç&otild...
Ainda é muito comum a formalização de venda e compra de imóvel por meio de contrato chamado de “particular”. É possível levar...
Vários pontos precisam ser observados quando da compra e venda de um imóvel.Um ponto importante diz respeito às dimensões do bem. É comum a reali...
O problema enfrentado esse ano na cadeia do agronegócio está concentrado no baixo preço de venda dos produtos agrícolas, sendo que o preço da sac...
A alienação fiduciária de bem imóvel consiste na transmissão da propriedade do bem para o credor (A posse, o uso e gozo do bem permanecem com o d...
A alienação fiduciária de bem imóvel é uma forma de garantia que se tornou muito comum, inclusive no agronegócio. Em resumo, para determi...
Há muita desinformação acerca do instituto da reforma agrária. A própria Constituição Federal, complementada por legislaç&at...
O ISS (Imposto Sobre Serviços), embora de competência dos municípios e do Distrito Federal, temsuas regras gerais definidas em leis federais que devem ser por e...
O instrumento, de caráter público (lavrado por tabelião) ou particular (somente entre as partes), comumente chamado de “confissão de dívida...