Em processos de execução judicial (nos quais se pretende o recebimento de determinado crédito) é comum que haja a penhora (espécie de garantia po...
A construção civil, por ter suas atividades produtivas relacionadas na lista anexa à Lei do ImpostoSobre Serviços - ISS (LC 116/2003), é mais uma...
Tem sido cada vez mais frequente a realização de cursos e palestras que tratam de temasrelativos à proteção patrimonial, transferência do l...
O Código Florestal (Lei n. 12651/2012) permite a emissão de título representativo de área comvegetação nativa (existente ou em processo de...
O processo de compra de imóvel rural engloba diversos pontos a serem considerados e riscos a serem analisados, que nem sempre são de conhecimento das partes. O prime...
O ITBI (Imposto de Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis), é o tributo devido aos Municípios e ao Distrito Federal, quando da transmissão onero...
Sobre o acréscimo patrimonial, em regra, incide o Imposto de Renda e a Contribuição Social, por isso, empresas que têm aplicações financeir...
As Clínicas Médicas, Odontológicas e de Fisioterapia (Pessoas Jurídicas) que apuram os tributos federais pelo Lucro Presumido e estão registradas...
IMÓVEL RURAL PARA ESTRANGEIRO Novas regras Houve significativa alteração na lei n. 5709/71 que trata das limitações de vend...
É comum que contratos de compra e venda de imóvel rural sejam cumpridos em um longo período de tempo, de até oito anos ou mais, sendo que o preço...
A Constituição Federal atribui aos Municípios e ao Distrito Federal a possibilidade de exigir, de um rol pré-estabelecido de atividades prestadoras de s...
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Está em voga ultimamente a utilização de pessoas jurídicas para nelas agregar o patrimônio familiar, visando reduções tributá...
Do cumprimento de Contratos de Fornecimento de Insumos O agronegócio foi duramente afetado pelas turbulências dos últimos tempos, especialmente com a rec...
O Imposto de Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis, comumente conhecido como ITBI, é o imposto que a Constituição Federal atribuiu aos Munic&ia...