Clínicas e Hospitais podem pedir a revisão dos valores pagos pelo SUS? Entenda os riscos e as oportunidades.

POSTADO POR Cléberson Rodolfo Vieira Schwingel

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Muitas clínicas e hospitais privados que atendem pacientes do SUS (Sistema Único de Saúde) sabem, na prática, o que significa trabalhar com uma remuneração muito baixa pelos serviços prestados. A tabela oficial usada pelo governo, conhecida como Tabela SUS (Tabela de Procedimentos Ambulatoriais e Hospitalares do Sistema Único de Saúde), não acompanha os custos reais, está desatualizada há anos e acaba impactando diretamente a sustentabilidade financeira dessas instituições.

Mas surge uma pergunta: é possível ir à Justiça para exigir a correção desses valores?

Esse é justamente o tema que está sendo analisado atualmente pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), a mais alta instância da Justiça brasileira para julgar questões desse tipo. O Tribunal está discutindo se clínicas e hospitais podem exigir que os valores pagos pelo SUS sejam revisados, com base em outras tabelas usadas pelo próprio governo, como a TUNEP (Tabela Única Nacional de Equivalência de Procedimentos) e o IVR (Índice de Valoração do Ressarcimento), que definem valores bem mais altos para procedimentos similares.

Além disso, muitos hospitais pedem também a indenização pelo que receberam a menos nos últimos cinco anos.

O que está em jogo?

O STJ vai decidir três pontos muito importantes:

1. Se é possível ou não pedir que os valores pagos pelo SUS sejam corrigidos com base na TUNEP ou no IVR;
2. Se a ação deve ser movida apenas contra o governo federal ou também contra o Estado e o Município que contrataram a clínica ou o hospital;
3. A partir de quando esse direito poderia valer – se só para quem ajuizar a ação depois da decisão ou também para quem já atua há anos.

Enquanto essa decisão não sai, o STJ mandou suspender todas as ações que tratam desse assunto no Brasil.

Vale a pena entrar com essa ação?

Depende. Para clínicas e hospitais que prestam serviços ao SUS, existe uma oportunidade importante: entrar com a ação agora pode interromper a prescrição, ou seja, garantir o direito de, no futuro, pedir a diferença pelos valores recebidos a menos nos últimos cinco anos.

Por outro lado, é preciso ter cuidado: a Justiça ainda não decidiu se esse pedido será aceito. E se não for?

A instituição que perder a ação pode ser condenada a pagar honorários aos advogados do governo e também as custas processuais. Ou seja, pode acabar gastando dinheiro e não obtendo o resultado esperado.

Além disso, mesmo que o STJ reconheça esse direito, pode determinar que ele só vale para quem entrar com a ação depois da decisão, ou apenas para valores futuros, sem indenização pelo passado.

Como se preparar?

Se a sua clínica ou hospital atende pelo SUS e está preocupada com a defasagem dos valores, é importante:

✅ Fazer um levantamento completo dos contratos e convênios com o SUS;
✅ Reunir comprovantes de pagamentos e verificar se houve perdas financeiras;
✅ Consultar um advogado especializado para avaliar a viabilidade e os riscos da ação;
✅ Acompanhar de perto a decisão do STJ, que deve sair em breve e será obrigatória para todo o país.

Conclusão

Essa é uma situação que envolve oportunidade, mas também risco.

Por isso, é fundamental agir com cautela e planejamento, contando com orientação jurídica qualificada para proteger os interesses da sua instituição.

Na Schwingel & Lamonica Advogados Associados, temos atuado na defesa de clínicas e hospitais, analisando cada caso de forma personalizada, para indicar a melhor estratégia.

Se quiser saber mais ou avaliar o seu caso, entre em contato conosco. Estamos à disposição para ajudar!