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Agronegócios / Bancário

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Empresarial / Tributário

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Legislação

  • Agronegócio/Bancário
    Portaria PGFN Nº 21561 DE 30/09/2020

    https://bit.ly/3k12Qlk

  • Agronegócio/Bancário
    Resolução n. 4.827/2020

    A partir de 01 de julho de 2020, as taxas de juros (com origem em Recursos Controlados e da Poupança Rural) para operações de crédito rural serão de 2,05% ao ano até 7,50% ao ano, dependendo do respectivo programa ou destinação. Os detalhes constam da Resolução do Banco Central n. 4827/2020.

    https://bit.ly/2ApTv5M

  • Agronegócio/Bancário
    Resolução n. 4.816/2020

    Altera a Resolução nº 4.802, de 9 de abril de 2020, que autoriza, para produtores rurais e cooperativas singulares de produção agropecuária que tenham sofrido perdas na renda em decorrência de seca ou estiagem, a renegociação de operações de crédito rural de custeio e de investimento.

    https://www.bcb.gov.br/pre/normativos/busca/downloadNormativo.asp?arquivo=/Lists/Normativos/Attachments/51040/Res_4816_v1_O.pdf

  • Agronegócio/Bancário
    Resolução n. 4.810/2020

    Estabelece medidas de caráter emergencial para os procedimentos relativos à concessão, ao controle e à fiscalização das operações de crédito rural em decorrência das medidas de distanciamento social adotadas para mitigar os impactos da pandemia provocada pela Covid-19.

    https://www.bcb.gov.br/pre/normativos/busca/downloadNormativo.asp?arquivo=/Lists/Normativos/Attachments/51020/Res_4810_v1_O.pdf

  • Agronegócio/Bancário
    Resolução n. 4802/2020

    A Resolução n. 4802/2020, por sua vez, trata as condições de renegociação em caso de seca: “Autoriza, para produtores rurais e cooperativas singulares de produção agropecuária que tenham sofrido perdas na renda em decorrência de seca ou estiagem, a renegociação de operações de crédito rural de custeio e de investimento; e o financiamento no âmbito...

    https://bit.ly/2SFjSuz

  • Agronegócio/Bancário
    Resolução n. 4801/2020

    A Resolução n. 4801/2020 estabelece as condições de prorrogação do pagamento de operações em caso de problemas relacionados à Covid-19: “Autoriza, para produtores rurais, inclusive agricultores familiares cujas atividades tenham sido prejudicadas em decorrência das medidas de distanciamento social adotadas para mitigar os impactos da pandemia pro...

    https://bit.ly/2WbbfKg

  • Agronegócio/Bancário
    LEI N.. 13.986/2020 (CONVERSÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA N. 897/2019)

    Trata, dentre outras coisas, sobre o Fundo Garantidor Solidário (FGS), o patrimônio rural em afetação, a Cédula Imobiliário Rural (CIR) e sobre alterações na Lei da Cédula de Produto Rural.

    https://bit.ly/34RubjW

  • Agronegócio/Bancário
    PORTARIA Nº 116, DE 26 DE MARÇO DE 2020

    https://bit.ly/3dCXivu

  • Agronegócio/Bancário
    DECRETO Nº 10.282, DE 20 DE MARÇO DE 2020

    https://bit.ly/33Rm6vb

  • Agronegócio/Bancário
    LEI Nº 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020

    https://bit.ly/3atJWiY

  • Agronegócio/Bancário
    CIRCULAR N. 03/2020 - Renegociação de Dívidas de Produtores Rurais

    Publicada a Circular BNDES n. 03/2020 que trata da composição de dívidas de produtores rurais criada pela Resolução n. 4755/2019 do Banco Central do Brasil. Atenção! O programa regulamentado pela CIRCULAR n. 46/2019 continua em vigor e não se confunde com a citada CIRCULAR N. 03/2020.

    http://bit.ly/2tsFIYW

  • Agronegócio/Bancário
    NOVO PROGRAMA DE COMPOSIÇÃO DE DÉBITOS DE PRODUTORES RURAIS (RES BCB 4755)

    Está em vigor novo programa de composição de dívidas para os produtores rurais e suas cooperativas, criado por meio da Resolução n. 4755 do BANCO CENTRAL. O prazo total é de até doze anos, incluídos três de carência. Os juros são de efetivos 8% ao ano. Os requisitos, dentre outros, comprovar incapacidade de pagamento (MCR 2.6.9) e viabilidade do...

    http://bit.ly/2Wqf1OE

  • Agronegócio/Bancário
    MEDIDA PROVISÓRIA Nº 897, DE 1º DE OUTUBRO DE 2019

    Pública a Medida Provisória n. 897, de Outubro de 2019, que “Institui o Fundo de Aval Fraterno, dispõe sobre o patrimônio de afetação de propriedades rurais, a Cédula Imobiliária Rural, a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas, e dá outras providências”. Acesse a íntegra através do link:

    http://bit.ly/2qgSHuI

  • Agronegócio/Bancário
    CIRCULAR SUP/ADIG N° 46/2019-BNDES

    http://bit.ly/2myqRIz

  • Agronegócio/Bancário
    Novo prazo de adesão ao programa de Composição de Dívidas Rurais do BNDES

    Em 17 de setembro de 2019 entrará em vigor a CIRCULAR SUP/ADIG N° 41/2019-BNDES que, dentre outras coisas, altera o prazo de adesão ao programa de composição de dívidas até o dia 30 de dezembro de 2020. Poderão ser incluídas operações contratadas até do dia 15 de agosto de 2019. Os detalhes podem ser conferidos acessando a íntegra do normativ...

    http://bit.ly/2KUdJG4