Slide Menu
Rede Sociais
Contato
Agronegócios / Bancário

Avenida Independência, 258 - Sala 202

Cep: 87015-020 - Maringá - Pr

Telefone

(44) 3028-2003


Empresarial / Tributário

Avenida Duque de Caxias, 882 - Sala 210

Ed. New Tower Plaza

CEP: 87020-025 - Maringá - Pr

Telefone

(44) 3026-1333

Legislação

  • Agronegócio/Bancário
    Novo prazo de adesão ao programa de Composição de Dívidas Rurais do BNDES

    Em 17 de setembro de 2019 entrará em vigor a CIRCULAR SUP/ADIG N° 41/2019-BNDES que, dentre outras coisas, altera o prazo de adesão ao programa de composição de dívidas até o dia 30 de dezembro de 2020. Poderão ser incluídas operações contratadas até do dia 15 de agosto de 2019. Os detalhes podem ser conferidos acessando a íntegra do normativ...

    http://bit.ly/2KUdJG4

  • Agronegócio/Bancário
    Resolução do Banco Central autoriza a prorrogação de parcelas de operações de custeio de arroz

    A Resolução n. 4738 do Banco Central autoriza prorrogar o vencimento das parcelas, vencidas ou vincendas em julho e agosto de 2019, das operações de crédito rural de custeio destinadas à cultura do arroz. Acesse a íntegra do normativo no link abaixo.

    http://bit.ly/2MqOQVO

  • Agronegócio/Bancário
    Receita Federal anuncia normas para entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR)

    “A Instrução Normativa RFB n. 1902 estabelece as normas e os procedimentos para a apresentação da DITR, informa os critérios de obrigatoriedade, a necessidade do uso de computador na elaboração da declaração e as consequências da apresentação fora do prazo estabelecido, entre outras informações. De acordo com a nova norma, o prazo para a entrega da...

    http://bit.ly/30WYsL8

  • Agronegócio/Bancário
    Publicada a Instrução Normativa n. 1903 da Receita Federal do Brasil que trata da obrigatoriedade de entrega de arquivo digital do Livro Caixa Digital do Produtor Rural

    (...) Art. 23-A. A partir do ano-calendário de 2019 o produtor rural que auferir, durante o ano, receita bruta total da atividade rural superior a R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais) deverá entregar, com observância ao disposto no § 4º do art. 23, arquivo digital com a escrituração do Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR...

    http://bit.ly/2ygqR2w

  • Agronegócio/Bancário
    Publicado Decreto que regulamenta parte da Lei nº 13.340/2016 que autoriza a liquidação e a renegociação de dívidas de crédito rural

    DECRETO Nº 9.905, DE 8 DE JULHO DE 2019 Art. 1º Este Decreto regulamenta o art. 3º da Lei nº 13.340, 28 de novembro de 2016, para dispor sobre a concessão de rebate para liquidação, a ser realizada até 30 de dezembro de 2019, de operações de crédito rural referentes a uma ou mais operações do mesmo mutuário, contratadas até 31 de dezembro de 201...

    http://bit.ly/2LpEDsh

  • Agronegócio/Bancário
    Alteração da Lei dispensa anuência dos confrontantes no Georreferenciamento

    Com a nova alteração na Lei de Registros Públicos, para a identificação de imóveis rurais por meio do Georreferenciamento, está dispensada “a anuência dos confrontantes, bastando para tanto a declaração do requerente de que respeitou os limites e as confrontações o consentimento”.

    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2019/Lei/L13838.htm#art1

  • Agronegócio/Bancário
    III Jornada de Direito Comercial aprova enunciado que possibilita recuperação judicial de produtor rural registrado há menos de dois anos:

    ENUNCIADO 96 – A recuperação judicial do empresário rural, pessoa natural ou jurídica, sujeita todos os créditos existentes na data do pedido, inclusive os anteriores à data da inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis. ENUNCIADO 97 – O produtor rural, pessoa natural ou jurídica, na ocasião do pedido de recuperação judicial, não precis...

    https://www.cjf.jus.br/cjf/noticias/2019/06-junho/iii-jornada-de-direito-comercial-e-encerrada-no-cjf-com-aprovacao-de-enunciados/copy_of_EnunciadosaprovadosIIIJDCREVISADOS004.pdf/@@download/file/<built-in%20function%20id>

  • Empresarial/Tributário
    Portaria n. 520 altera o art. 20 da Portaria n. 396 da PGFN.

    “Serão suspensas, nos termos do art. 40, caput, da Lei nº 6.830, de 1980, as execuções fiscais cujo valor consolidado seja igual ou inferior a um milhão de reais ou cujos débitos sejam considerados irrecuperáveis ou de baixa perspectiva de recuperação, desde que não constem dos autos informações de bens e direitos úteis à satisfação, integral ou pa...

    http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=101117

  • Agronegócio/Bancário
    CIRCULAR SUP/ADIG N° 21/2019-BNDES

    Prorrogação do prazo dado às Beneficiárias Finais para manifestação formal de interesse em compor suas dívidas e formalizar a contratação da operação de composição de dívidas junto às Instituições Financeiras Credenciadas para até 30 de setembro de 2019, no âmbito do Programa BNDES para Composição de Dívidas Rurais – BNDES Pro-CDD AGRO (item 7.1 da...

    https://www.bndes.gov.br/wps/wcm/connect/site/cc8c076a-2c96-47e3-abe9-77107f598a88/19Cir21+Programa+BNDES+Pro-CDD+AGRO.pdf?MOD=AJPERES&CVID=mGepsIl

  • Agronegócio/Bancário
    CIRCULAR SUP/ADIG N° 12/2019-BNDES

    "Prorrogação do prazo dado às Beneficiárias Finais para manifestação formal de interesse em compor suas dívidas junto às Instituições Financeiras Credenciadas para até 30 de março de 2019, mantidos os demais prazos, no âmbito do Programa BNDES para Composição de Dívidas Rurais – BNDES Pro-CDD AGRO". Revoga a Circular SUP/ADIG Nº 02/2018-BNDES, de...

    https://www.bndes.gov.br/wps/wcm/connect/site/3d7b2116-d5c4-463b-b376-4f8e71e92589/19Cir12+Programa+BNDES+Pro-CDD+AGRO.pdf?MOD=AJPERES&CVID=mzJ0rqu

  • Agronegócio/Bancário
    Lei 13729 de 8 de novembro de 2018.

    Altera disposições da Lei n. 13340/2016 permitindo descontos para liquidação de operações que especifica, até o mês de dezembro de 2019.

    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2018/Lei/L13729.htm#art1

  • Agronegócio/Bancário
    Decreto n. 9640 de 27 de dezembro de 2018.

    Regulamenta a Cota de Reserva Ambiental, instituída pelo art. 44 da Lei n. 12651/2012.

    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/Decreto/D9640.htm

  • Agronegócio/Bancário
    Revoga a Circular SUP/AOI Nº 46/2018-BNDES

    https://www.bndes.gov.br/wps/wcm/connect/site/56a0c361-f7ef-43a1-b7c0-c0b1a7e106b9/18Cir02+Programa+BNDES+Pro-CDD+AGRO+Altera%C3%A7%C3%A3o_Final.pdf?MOD=AJPERES

  • Agronegócio/Bancário
    CIRCULAR SUP/AOI N° 46/2018-BNDES

    Concessão de novo crédito, a critério da Instituição Financeira Credenciada, para liquidação integral de dívidas de produtores rurais ou suas cooperativas de produção, originárias de uma ou mais operações da mesma Beneficiária Final, por meio de composição de dívidas.

    https://www.bndes.gov.br/wps/wcm/connect/site/7ffb91a2-823d-4c56-81f8-efe5651be2f8/18Cir46+Programa+BNDES+Pro-CDD+AGRO.pdf?MOD=AJPERES&CVID=mk1tL5C

  • Agronegócio/Bancário
    Resolução n. 4660 do Banco Central do Brasil

    Regulamenta o art. 36 da Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018, que permite a renegociação de operações de crédito rural de custeio e de investimento contratadas por produtores rurais e suas cooperativas de produção agropecuária em municípios da área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do...

    http://www.bcb.gov.br/pre/normativos/busca/downloadNormativo.asp?arquivo=/Lists/Normativos/Attachments/50595/Res_4660_v1_O.pdf